Dúvidas Frequentes
Tire suas principais dúvidas sobre o deságio de ICMS
1. O que é o deságio de ICMS?
O deságio de ICMS é uma estratégia legal que permite às empresas reduzir em até 25% o valor mensal do ICMS a pagar, utilizando créditos acumulados por exportadores no estado de São Paulo.
2. Como funciona o processo de deságio?
Empresas exportadoras acumulam créditos de ICMS devido à isenção nas exportações. Esses créditos podem ser transferidos para outras empresas que pagam ICMS, mediante autorização da Secretaria da Fazenda. A empresa que recebe os créditos utiliza-os para abater parte do imposto devido, obtendo uma economia significativa.
3. Quais são os requisitos para minha empresa se qualificar?
- Pagar R$ 30 mil ou mais de ICMS por mês
- Ter endereço fiscal no estado de São Paulo
- Estar no regime de Lucro Real ou Presumido
- Não possuir dívidas tributárias com a Receita Federal
4. O processo é legal e seguro?
Sim. O processo é totalmente legal, regulamentado pela legislação estadual, e realizado com a devida autorização da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
5. Há algum custo para minha empresa?
Não. O serviço é oferecido sem custo direto para sua empresa. A nossa remuneração ocorre através da negociação dos créditos com deságio.
6. Quanto tempo leva para ver os resultados?
Após a aprovação do cliente e a assinatura do contrato, a empresa já pode utilizar os créditos no mesmo mês, aplicando-os no pagamento da GIA do ICMS até o dia 20 do mês corrente.
7. Como os créditos de exportação são obtidos?
Trabalhamos em parceria com exportadores que acumulam créditos de ICMS. Esses créditos são analisados, validados e transferidos legalmente para uso de empresas contribuintes.
8. O que acontece se minha empresa não atender aos requisitos?
Nossa equipe pode orientá-lo sobre como adequar sua empresa para futuramente participar do deságio.
9. Posso usar os créditos para quitar débitos anteriores?
Não. Os créditos transferidos são utilizados para abater o ICMS a pagar nos meses seguintes à autorização. Eles não se aplicam a débitos passados.
10. O que é um crédito acumulado de ICMS?
São valores que empresas exportadoras geram ao comprar com ICMS e vender para o exterior sem o imposto. Esses créditos ficam represados e podem ser transferidos.
11. Minha empresa precisa alterar alguma rotina contábil ou fiscal?
Não. O processo não exige mudanças internas. A compensação é feita conforme previsto em lei.
12. Preciso registrar essa operação em contrato?
Sim. A operação é formalizada em contrato para segurança de ambas as partes.
Ainda com dúvidas ou quer entender melhor como aplicar o deságio de ICMS?
© Deságio ICMS. Direitos Reservados